Leis estaduais e projetos na Aleam ampliam informação, diagnóstico precoce e tratamento da endometriose
Durante o mês de março, a campanha Março Amarelo mobiliza instituições públicas e entidades de saúde para conscientizar sobre a endometriose, doença inflamatória crônica que atinge cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva.
No Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua na promoção de políticas públicas voltadas à informação, acolhimento e incentivo ao tratamento. A iniciativa reforça que dores pélvicas intensas e cólicas incapacitantes não devem ser consideradas normais.
Além disso, as ações buscam ampliar o diagnóstico precoce e contribuir para a qualidade de vida e fertilidade das pacientes.
Semana de Prevenção à Endometriose
No estado, a Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade foi instituída pela Lei nº 4.068/2014, originada do Projeto de Lei nº 114/2012, de autoria da então deputada Conceição Sampaio.
A mobilização ocorre anualmente entre 8 e 14 de março. O objetivo é conscientizar sobre a doença, incentivar o diagnóstico precoce e oferecer apoio às mulheres que enfrentam endometriose e infertilidade.
Nova lei fortalece políticas públicas
O Governo do Amazonas sancionou a Lei nº 8.054/2026, derivada do Projeto de Lei nº 456/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante).
A legislação amplia ações de conscientização, qualificação profissional e garantia de direitos às mulheres diagnosticadas com endometriose.
Entre as medidas previstas estão capacitações, treinamentos, simpósios e eventos de educação continuada promovidos por órgãos públicos de saúde, com conteúdos específicos sobre a doença. Os temas incluem aspectos clínicos, terapêuticos e acolhimento às pacientes.
As ações devem ser adaptadas conforme a faixa etária e o nível de ensino, com foco em estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Estão previstas rodas de conversa, palestras, exposições educativas, vídeos informativos e distribuição de materiais didáticos em linguagem acessível.
Programa Estadual em análise
A Aleam analisa o Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), em conjunto com o ex-deputado Tony Medeiros. A proposta cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose.
O texto prevê ampliar o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres por meio do sistema público de saúde. Entre as ações estão avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de campanhas anuais de orientação e detecção precoce em todos os municípios do Amazonas.
Segundo Cidade, “a criação do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose permitirá que mais pacientes conheçam a doença que as acomete, possibilitando ao sistema de saúde detectá-la precocemente e oferecer o devido tratamento.”
Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose
Outro projeto em tramitação é o PL nº 164/2024, de autoria do deputado Rozenha (Democrata), que institui o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”.
A proposta reconhece empresas e instituições públicas ou privadas que adotem medidas de apoio às trabalhadoras diagnosticadas com endometriose profunda.
O selo será concedido a organizações que ofereçam até três dias mensais de licença-endometriose com remuneração integral às funcionárias com a forma mais severa da doença. O benefício será complementar e não substituirá direitos já garantidos pela legislação trabalhista federal.
O que é endometriose
A endometriose ocorre quando células semelhantes ao endométrio, tecido que reveste o interior do útero, crescem fora da cavidade uterina. Esse processo provoca inflamação crônica e pode atingir órgãos como ovários, intestino e bexiga.
Entre os principais sintomas estão cólicas menstruais intensas, dor durante as relações sexuais, dor e sangramentos intestinais ou urinários no período menstrual. A doença também pode estar associada à infertilidade e à dor pélvica crônica.
Durante o Março Amarelo, especialistas reforçam a importância de consultas ginecológicas periódicas para diagnóstico precoce e tratamento adequado.
(*) Com informações da assessoria
