O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que reconhecia estágio como experiência profissional no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/05) e impede, por enquanto, a mudança na Lei do Estágio aprovada pelo Senado em abril.
Segundo o governo federal, apesar da proposta ter como objetivo facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho, o texto contraria o interesse público ao “desnaturar o caráter pedagógico” do estágio e criar impactos em critérios usados em concursos públicos.
O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O projeto de lei nº 2.762, de 2019 do deputado federal Flávio Nogueira (PT), alterava a Lei do Estágio, criada em 2008, para reconhecer formalmente a atividade exercida por estudantes como experiência profissional.
