O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (11), sem vetos, a chamada Lei da Reciprocidade, autorizando formalmente o Brasil a adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras, a exemplo das recentemente adotadas pelos Estados Unidos.
A sanção foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a publicação oficial da norma está prevista para a próxima segunda-feira (14) no Diário Oficial da União.
A nova lei, aprovada em regime de urgência pelo Congresso Nacional na última semana com apoio suprapartidário, é uma resposta direta ao “tarifaço” promovido pelo presidente americano Donald Trump, que determinou tarifas adicionais de pelo menos 10% para produtos estrangeiros, com sobretaxas de até 25% sobre o aço, o alumínio e automóveis vindos do Brasil.
Embora a nova legislação dê respaldo jurídico para o Brasil retaliar medidas consideradas abusivas, o governo ainda não sinalizou qualquer intenção imediata de responder com sanções comerciais diretas aos EUA. Interlocutores do Itamaraty indicam que o Brasil está adotando estratégia cautelosa, avaliando impactos econômicos e buscando articulações multilaterais junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao G20.
Governo consegue armas para reagir a cenários protecionistas
A nova lei permite que o Executivo brasileiro suspenda concessões comerciais, acordos de investimentos e obrigações relativas a patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual, desde que essas ações estejam em consonância com tratados internacionais. A iniciativa também foi lida como um gesto de fortalecimento da soberania econômica nacional diante de um cenário global mais protecionista.
Nos bastidores, fontes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) admitem que a retaliação direta a Washington poderá ser usada como instrumento de pressão negocial, caso os EUA ampliem o escopo das tarifas ou afetem cadeias produtivas sensíveis à economia brasileira.
Ao mesmo tempo, a equipe econômica busca evitar uma escalada de tensão que comprometa investimentos americanos no Brasil ou dificulte o avanço das negociações comerciais com outros países da América do Norte. “O Brasil tem instrumentos para reagir, mas quer manter uma postura responsável”, declarou nesta sexta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
*Gazeta do Povo
