Acordo cria zona de livre comércio entre 31 países e entra em vigor em 1º de maio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado entra em vigor no dia 1º de maio.
Acordo prevê redução de tarifas
Com o novo tratado, os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — vão eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia retirará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo Mercosul em até 12 anos.
Segundo o governo, o acordo foi assinado no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações entre os blocos.
Zona de livre comércio reúne 31 países
O pacto cria uma zona de livre comércio entre 31 países, sendo 27 da União Europeia e quatro do Mercosul. A nova área econômica reúne cerca de 720 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Lula destaca multilateralismo
Durante a cerimônia, Lula destacou o papel da cooperação internacional.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou.
Governo destaca integração econômica
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também comentou o acordo. Segundo ele, o tratado reforça a integração econômica em um cenário global instável.
“Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, afirmou.
Etapas de aprovação do acordo
O Congresso Nacional concluiu a ratificação do acordo no início de março. Em seguida, o texto foi promulgado, permitindo a assinatura do decreto presidencial.
Os demais países do Mercosul também já aprovaram o tratado.
Na União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou análise jurídica ao Tribunal de Justiça do bloco. Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo será aplicado provisoriamente a partir de maio.
Novos acordos enviados ao Congresso
Na mesma cerimônia, o governo enviou dois novos acordos comerciais ao Congresso Nacional.
Um deles é o acordo entre o Mercosul e Singapura, assinado em 2023. O país asiático é um dos principais destinos das exportações da região.
O outro envolve o EFTA, formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A parceria deve criar um mercado de 290 milhões de consumidores, com PIB estimado em US$ 4,39 trilhões. As negociações começaram em 2017 e foram concluídas em junho de 2025.
Em ambos os casos, os acordos ainda dependem de aprovação dos legislativos dos países do Mercosul para entrarem em vigor.
(*) Com informações da Agência Brasil
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