A prática consciente e equilibrada de jogos eletrônicos, aliada à atenção à saúde física, mental e social dos jogadores, é o foco da Lei nº 8.093/2026, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos).
Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado, a norma estabele diretrizes para a implementação da campanha “Fique Esperto!”.
Objetivo
De acordo com o parlamentar, a lei promove a educação digital por meio de iniciativas que incentivem o uso ético e responsável de tecnologias e plataformas de games, além de fomentar a inclusão social de jovens, especialmente aqueles provenientes de comunidades vulneráveis.
“A campanha ‘Fique Esperto!’ é voltada para a promoção do uso equilibrado e saudável dos jogos eletrônicos, visando conscientizar a população acerca dos benefícios e dos potenciais riscos relacionados à prática desses jogos”, destaca o deputado.
A lei também prevê a criação de conteúdos e jogos que valorizem temáticas amazônicas, culturais e educativas, assim como incentiva o desenvolvimento econômico local, apoiando o empreendedorismo e a capacitação técnica no setor de games.
“Considerando o crescimento acelerado da indústria de jogos eletrônicos e dos esportes eletrônicos (e-sports), bem como o reconhecimento do Comitê Olímpico Internacional dessas modalidades — que realizará a primeira edição dos Jogos Olímpicos de Esports em 2027 — torna-se necessária a implementação de políticas públicas que promovam o uso equilibrado e responsável dessas tecnologias, preservando a saúde física, mental e social dos usuários, com especial atenção às crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade social”, finaliza João Luiz.
Ademais, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil voltadas à tecnologia, inovação, educação e cultura digital.
Campanha ‘Fique Esperto!’
A iniciativa “Fique Esperto!” terá caráter itinerante, com ações em escolas, centros de juventude e comunidades, a fim de priorizar áreas vulneráveis, para estimular o uso consciente de jogos eletrônicos. Entre as atividades previstas estão:
- Eventos, torneios e exposições ligados aos games e e-sports;
- Incentivo ao desenvolvimento de talentos locais na criação de jogos com conteúdos regionais e educativos; e
- Orientações sobre o uso equilibrado dos jogos, com foco na saúde, segurança e no desenvolvimento pessoal e social dos participantes.
Dia do Gamer Consciente
Outra lei do deputado João Luiz, aprovada na Aleam e sancionada pelo governador Wilson Lima, institui o Dia Estadual do Gamer Consciente, celebrado todo dia 29 de agosto.
A medida, portanto, se conecta ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei Federal nº 14.852/2024), que reconhece a relevância econômica, educacional e cultural do setor e regula ações para o desenvolvimento sustentável da indústria de games no país.
Por fim, a iniciativa também dialoga com a realização dos Jogos Olímpicos de Esports, aprovados pelo Comitê Olímpico Internacional.
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