A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a validade da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes e reforçaram a importância da igualdade no mercado de trabalho.
A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial. Além disso, a norma prevê punições para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a decisão fortalece o combate à desigualdade salarial no Brasil. Ele destacou que mulheres pretas, indígenas, LGBTQIA+ e chefes de família ainda enfrentam mais dificuldades e recebem salários menores.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou que homens continuam ganhando mais mesmo quando exercem a mesma função. Para ele, essa diferença mostra uma clara discriminação de gênero.
Já o ministro Flávio Dino defendeu a aplicação prática da lei e pediu mais segurança jurídica para garantir o cumprimento das regras.
Sancionada em 2023, a Lei da Igualdade Salarial também incentiva diversidade, inclusão e capacitação de mulheres nas empresas.
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