Justiça atendeu pedido do MPAM e determinou suspensão de bingo promovido pela Prefeitura de Anori por possíveis irregularidades.
A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do evento “Show de Prêmios das Mães”, organizado pela Prefeitura de Anori e previsto para acontecer no próximo sábado (30). A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou possíveis irregularidades no bingo promovido pelo município.
O evento teria como principal atração um bingo com premiação superior a R$ 100 mil, incluindo o sorteio de dez motocicletas e outros prêmios.
MPAM aponta irregularidades em bingo da Prefeitura de Anori
Segundo o MPAM, a atividade apresenta fortes indícios de ilegalidade por se enquadrar como contravenção penal, conforme o artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41.
Além disso, o órgão ministerial também argumentou que o município violou princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade e da impessoalidade.
De acordo com o promotor Bruno Batista da Silva, o Ministério Público tentou obter informações da Prefeitura de Anori desde o dia 14 deste mês. No entanto, segundo ele, o Executivo municipal apresentou respostas evasivas durante a apuração.
Justiça fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Edson Rosas Neto. O magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
Conforme a decisão, o valor deverá ser revertido para fundos de direitos difusos e poderá atingir pessoalmente o prefeito de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, conhecido como Régis Nazaré, do Republicanos.
A Justiça também determinou que a prefeitura comprove o cancelamento do evento no prazo de até 48 horas.
Divulgação do bingo citava prefeito de Anori
Segundo a apuração do MPAM, vídeos de divulgação do evento mencionavam diretamente o prefeito Régis Nazaré.
Para o Ministério Público, a situação demonstra possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.
O evento estava programado para ocorrer às 18h, no Ginásio Rui Oliveira, em Anori.
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