A Justiça Federal condenou um homem pelo desmatamento ilegal de 180 hectares de floresta amazônica no Projeto de Assentamento Juma, em Apuí, no interior do Amazonas. A área destruída equivale a mais de 250 campos de futebol. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou o pagamento de quase R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.
Multa bilionária cobre danos ambientais e morais
A Justiça condenou o responsável a pagar R$ 1,9 milhão pelos danos materiais, valor calculado com base em nota técnica do Ibama que corresponde ao custo para recompor a área degradada.
Além disso, o réu deverá pagar R$ 96 mil de indenização por danos morais coletivos, reconhecendo o impacto ambiental e social causado pela destruição da floresta.
Recuperação da área degradada é obrigatória
O homem deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por profissional habilitado e aprovado pelo órgão ambiental competente. Segundo a sentença, o Prad é essencial para garantir a reparação integral do ambiente e o retorno das funções ecológicas originais da área degradada.
Desmatamento ocorreu em área pública e foi comprovado por fiscalização
A destruição da vegetação ocorreu entre janeiro e maio de 2017, conforme relatório do Ibama. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) confirmou que a área desmatada corresponde ao Projeto de Assentamento Juma, uma área pública da União.
Réu admitiu desmatamento, mas Justiça rejeitou justificativas
Durante o processo, o réu reconheceu que realizou o desmatamento e alegou residir na região desde a década de 1980. Ele justificou a ação pela falta de alternativas econômicas e problemas na regularização fundiária.
Contudo, a Justiça não aceitou esses argumentos, reforçando que dificuldades socioeconômicas não justificam a degradação ambiental ilegal.
Valores das indenizações serão revertidos a fundo público
Os valores pagos como indenizações serão destinados a um fundo público, que será definido na fase de execução da sentença, para garantir a aplicação dos recursos em ações de recuperação e preservação ambiental.
