Presença de sobrenomes no poder levanta debate sobre renovação política e regras eleitorais no estado
A força do sobrenome perdura por gerações. Essa realidade é visível na política, onde sucessores seguem o caminho dos pais no parlamento, seja municipal, estadual ou federal. No Amazonas, esse movimento se repete em diferentes grupos políticos e atravessa partidos, cargos e regiões do estado. Apesar do amparo legal, cientistas políticos consideram que a prática dificulta a renovação política e a consolidação dos valores democráticos nos partidos.
Famílias com trajetória consolidada marcam presença no cenário político e eleitoral, seja pela manutenção de mandatos, seja pela entrada de novos nomes ligados à figura familiar em exercício.
Alguns casos conhecidos no estado são o do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), que, em seu quarto mandato, é acompanhado no parlamento pelos filhos: o vice-prefeito Emanoel Pinheiro (União Brasil), o deputado federal Adail Filho (MDB) e a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos). Além disso, o ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), conta com o irmão, deputado estadual Daniel Almeida, e a filha, pré-candidata a deputada federal e presidente nacional do Núcleo Jovem do Avante, Fernanda Aryel Almeida.
Outro caso é o do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) e o filho, vereador Diego Afonso (União Brasil). Da mesma forma, o deputado federal Átila Lins (PSD), em seu nono mandato consecutivo, atua ao lado do sobrinho, deputado estadual George Lins (União Brasil), filho do ex-deputado estadual Belarmino Lins, conhecido como Belão. Também aparecem a deputada estadual Débora Menezes (PL) e o pai, coronel Menezes (Avante), além da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) ao lado do esposo, o vereador Aldenor Lima (União Brasil).
Segundo o cientista político Carlos Santiago, a sequência familiar na política é um fenômeno histórico, presente em países desenvolvidos e, de forma mais intensa, em países como o Brasil. Ele denomina esse processo de “filhotismo”.
“Não é à toa que o estado do Amazonas tem um parlamento na capital e expressa essa relação familiar ou com membros do legislativo estadual ou com os detentores de cargos no poder executivo e mais, no interior do estado o poder quase semifeudal das famílias se reflete não só no controle das prefeituras, mas também nas eleições para o parlamento estadual e federal em que os grupos familiares dos municípios elegem suas mulheres, filhos, irmãos como uma extensão do seu poder”, avalia Santiago.
Fenômeno nacional e presença em outros estados
Em diferentes regiões do país, sobrenomes conhecidos seguem ocupando cadeiras em todas as esferas do poder legislativo.
No Maranhão, a família do ex-presidente José Sarney mantém influência política há décadas. No Rio de Janeiro, o sobrenome Bolsonaro se consolidou com a eleição de diferentes integrantes para cargos legislativos e executivos. Já em Alagoas, a família de Renan Calheiros construiu uma trajetória contínua no Congresso Nacional.
Esses exemplos mostram que a sucessão política familiar não é um fenômeno isolado do Amazonas e integra o histórico do sistema político brasileiro. Em muitos casos, o sobrenome funciona como elemento de identificação junto ao eleitorado e representa redes de apoio já estruturadas.
Segundo cientistas políticos, esse padrão está relacionado ao comportamento do eleitor. Nomes conhecidos tendem a ter mais visibilidade e, consequentemente, maior competitividade nas eleições.
O cientista político André César afirma que o eleitor tem desconsiderado propostas políticas e aderido mais à comunicação de campanha.
“Talvez o eleitor nem conheça os trabalhos ou a atuação parlamentar do patriarca, mas só de ouvir o nome ele já identifica e pensa: se esse cara está aí, ele deve ser bom. É assim que acontece”, comenta. “É uma questão corriqueira da política brasileira. O eleitor tem votado pouco em propostas políticas”, completou César.
Prejuízos à renovação
Para o cientista político Carlos Santiago, a continuidade das famílias na política compromete a renovação de nomes no cenário parlamentar.
“Isso tudo acaba dificultando uma renovação política, uma consolidação dos valores democráticos nos partidos políticos e quando se tem uma mudança, a mudança é sempre ‘do mais do mesmo’ porque o novo ou usa ou vem com uma embalagem antiga, tradicional e não há a curto prazo qualquer indicação de que haja mudança”, explica.
O cientista André César também aponta impactos na representação. “É algo ruim para a democracia porque em tese não se está dando voz e espaço para participação do grande debate de setores importantes da sociedade, negros, povos originários, mulheres e afins. É uma questão delicada, complicada. Esse nosso modelo, sem uma reforma política, isso vai se reproduzir para sempre”.
Legalidade e debate democrático
Do ponto de vista legal, não há impedimento para que familiares de políticos disputem eleições. A legislação brasileira permite candidaturas desde que cumpridos requisitos como filiação partidária e elegibilidade.
No entanto, a recorrência de sobrenomes no poder alimenta o debate sobre legitimidade democrática. Para especialistas, o ponto central não está na legalidade, mas nos efeitos dessa dinâmica sobre a representação política.
A repetição de grupos familiares pode indicar continuidade de projetos e experiência administrativa. Por outro lado, pode levantar dúvidas sobre diversidade e renovação de ideias.
Além disso, existem situações em que a candidatura de parentes pode ser questionada na Justiça. Segundo o advogado eleitoralista Fued Semen Neto, a principal regra é a inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição Federal.
“A Constituição estabelece que são inelegíveis, dentro da área de atuação do político no cargo, o cônjuge e parentes de até segundo grau. Isso inclui filhos, pais e irmãos”, explica.
Ele destaca cenários que podem gerar questionamentos.
“Se um governador, por exemplo, já exerceu dois mandatos, um parente próximo não pode se candidatar na sequência direta. A Justiça entende que isso pode configurar uma continuidade indevida do mesmo grupo familiar no poder”, afirma.
“Divórcios ou dissoluções de união estável feitos durante o mandato não afastam a inelegibilidade, justamente para evitar fraudes com o objetivo de viabilizar candidaturas”, ressalta.
“Um filho de governador, por exemplo, não pode disputar uma prefeitura no mesmo estado durante o mandato do pai. Porém, em outro estado, onde não há essa influência direta, a candidatura pode ser possível”, conclui.
