O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (Cira-SP) deflagrou nesta quarta-feira (8) a Operação Narmer, para combater a sonegação fiscal por parte de uma indústria do setor de tabaco, sediada em São Paulo, mas com atuação em Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A suspeita do órgão é que as fraudes tenham totalizado R$ 152 milhões. Sob alegação de sigilo, o Cira-SP não divulgou o nome da empresa, mas trata-se da IBC (Indústria Brasileira de Cigarros), fabricante da marca Egipt.
A ação de hoje é consequência de operação realizada em 31 de maio de 2022. O nome Narmer é referência ao nome do primeiro faraó do Egito unificado (alto e baixo Egito) e faz referência à principal marca de cigarro comercializada pela organização sob investigação.
A 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital expediu 22 mandados de busca e apreensão.
O Cira-SP é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), pelo Ministério Público (com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A operação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.
“O alvo principal da operação é uma distribuidora de cigarros responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 152 milhões com o Estado de São Paulo, fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais”, informou o comitê.
As investigações do comitê apontaram que a sonegação fiscal e a “preordenada” inadimplência tributária envolviam, “além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado”.
O próximo passo será analisar documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos, pois a perícia poderá fornecer dados capazes de consolidar a investigação. “O ramo do tabaco é problemático no país, pois milhões de reais são sonegados todos os anos”, disse o promotor de Justiça Alexandre Castilho.
