Assembleia cumpre decisão liminar de Flávio Dino para eleger nova Mesa Diretora, mas Plenário do STF ainda decidirá se mantém a medida
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deverá realizar, na próxima quarta-feira (15), a eleição para a nova presidência, em cumprimento à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Mas, a definição jurídica sobre o pleito ainda dependerá da análise do Plenário da Corte, prevista para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Nesse período, os demais ministros do STF decidirão, em sessão virtual, se mantêm ou não a liminar concedida por Flávio Dino até o julgamento definitivo da ação. O colegiado poderá confirmar integralmente a decisão, modificá-la ou revogá-la.
Entenda a decisão do STF
Flávio Dino suspendeu a alteração do Regimento Interno da Aleam que permitia ao vice-presidente assumir definitivamente a presidência da Casa em caso de vacância, sem a realização de uma nova eleição.
A decisão atendeu parcialmente a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que contestou a legalidade da mudança.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que há indícios de irregularidades no processo de aprovação da alteração. Segundo a decisão, a mudança foi incluída por meio de uma emenda em um projeto que tratava de outro assunto, o que, em tese, desrespeita o devido processo legislativo.
Além disso, Dino apontou indícios de que a alteração teria sido aprovada para produzir efeitos imediatos em uma situação específica, em vez de estabelecer uma regra geral. Para o ministro, essa circunstância pode caracterizar desvio de finalidade e violação ao princípio da impessoalidade da administração pública.
Base aliada articula candidatura de Adjuto Afonso
Nos bastidores da Assembleia, a base aliada trabalha para consolidar a candidatura do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que conta com o apoio do governador do estado, Roberto Cidade (União Brasil), e do ex-governador Wilson Lima (União Brasil).
Até o momento, declararam apoio à candidatura os deputados Joana Darc (União Brasil), Brena Dianná (União Brasil), Felipe Souza (Podemos), Bessinha (União Brasil), George Lins (União Brasil), Dr. Gomes (União Brasil), Mário César Filho (União Brasil) e Wanderley Monteiro (União Brasil).
Oposição discute candidatura para disputar a presidência
Por outro lado, parlamentares do PSD, Republicanos, MDB e PT articulam uma candidatura para disputar o comando da Assembleia.
Entre os nomes citados nas articulações estão os deputados Thiago Abrahim (MDB) e Mayara Pinheiro (Republicanos). Também integram o grupo os deputados Rozenha (PSD), Alessandra Campêlo (PSD), Wilker Barreto (PSD), Mayra Dias (PSD), Dan Câmara (Republicanos), Sinésio Campos (PT) e Cristiano D’Angelo (MDB).
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