O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve excesso de punição em alguns casos relacionados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que a Justiça observe a proporcionalidade das penas, especialmente em situações de menor gravidade.
O tema será analisado na próxima quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve avaliar o Projeto de Lei da Dosimetria.
Ao tratar do debate, Braga citou o episódio da pichação com batom na estátua da Justiça, que se tornou um dos casos mais simbólicos da discussão pública sobre as penas aplicadas.
“Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não”, afirmou.
Ao comentar o projeto, o senador ressaltou que reconhecer excessos em casos específicos não significa negar que houve crime, mas defender que a punição aplicada guarde relação com a gravidade da conduta.
“Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, reforçou.
Justiça com bom senso
Eduardo Braga defendeu que a discussão sobre a dosimetria das penas seja feita de forma técnica e responsável, distinguindo quem teve participação pontual daqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os atos.
O senador também fez questão de esclarecer que não defende anistia geral, mas considera legítimo revisar condenações em que houve evidente excesso, sem abrir espaço para impunidade.
Braga avaliou de forma positiva o envio do projeto para análise na CCJ do Senado, etapa que, segundo ele, permite mais tempo para debate e amadurecimento do tema antes de qualquer decisão final.
