O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1.304 de 2025, que trata da reforma do setor elétrico, afirmou nesta quinta-feira (16) que os custos de um eventual leilão de baterias para armazenamento de energia não podem ser repassados aos consumidores.
“Não dá para fazer leilão de baterias e colocar a conta para o consumidor. Chega de colocar subsídio na conta de luz. Não dá mais. É inadmissível fazer isso e precisamos, com coragem, tomar posições públicas” declarou o senador.
Durante a semana, três audiências públicas foram realizadas sobre a MP. Braga destacou que os custos de novos empreendimentos, como os sistemas de armazenamento por baterias, devem ser compartilhados por todo o sistema elétrico, envolvendo agentes públicos e privados, e não embutidos integralmente nas tarifas pagas por famílias e pequenos negócios.
“O leilão não pode ser no modelo de subsídio para o consumidor. Não esperem que meu relatório aponte nessa direção, pois não vai, principalmente ao povo brasileiro”, reforçou o parlamentar.
Alternativas para reforçar o sistema elétrico
O leilão mencionado por Braga vem sendo anunciado pelo governo federal como uma alternativa para contratar sistemas de armazenamento que reforcem a segurança do fornecimento elétrico nos horários de pico e ampliem a integração de fontes renováveis, como a eólica e a solar.
A MP 1.304 propõe a criação de um teto para os subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica, com o objetivo de reduzir o impacto desses custos na conta de luz. O texto inicial estabelece um limite para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW.
Os incentivos setoriais, financiados pelos consumidores, têm contribuído para o aumento das tarifas. A previsão é que o relatório seja apresentado no próximo dia 28. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, quando perde a validade.
Articulação política
O relator afirmou que está articulado com outros congressistas para garantir apoio à proposta. Segundo ele, o objetivo é “proteger o consumidor” de novos encargos, ao mesmo tempo em que se busca promover segurança e modernização no setor elétrico.
Braga também cobrou celeridade do Ministério de Minas e Energia na apresentação de propostas de armazenamento de energia por meio de reservas hidráulicas, como alternativa ao uso de baterias.
O senador do Amazonas ainda criticou o que chamou de “erro de diagnóstico do Meio Ambiente” em relação aos reservatórios hídricos, que, segundo ele, sofrem grande pressão de ambientalistas.
