A inspeção técnica realizada nesta sexta-feira (6) no lixão a céu aberto de Iranduba, localizado no Ramal do Creuza, confirmou o agravamento da degradação ambiental, a contaminação de um curso d’água e a inviabilidade técnica de implantação de um aterro sanitário no local. A vistoria foi conduzida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A ação resulta da mobilização de moradores de comunidades rurais do município. No dia 28 de janeiro, a DPE-AM, em Manaus, recebeu mais de 100 manifestantes de Iranduba que denunciaram a piora acelerada do lixão após promessas não cumpridas pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil).
Desde 2023, audiências públicas, recomendações e visitas técnicas já apontavam riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao lençol freático. Ainda assim, sem medidas efetivas, o lixão segue operando de forma irregular há décadas, o que amplia os danos ambientais e os impactos sociais.
Área degradada cresce e atinge igarapé
Mesmo sob chuva, a equipe da DPE-AM utilizou um drone para mapear a área degradada durante a inspeção. Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), o lixão ocupa atualmente uma extensão significativamente maior do que a registrada na última vistoria, realizada há três anos.
Além disso, a inspeção constatou o assoreamento total de um igarapé atingido pelo avanço dos resíduos. “O igarapé que a gente tinha visto em 2023 já se encontra completamente assoreado, a água está completamente verde”, disse Almeida, ao apontar evidências de contaminação ambiental no Ramal do Creuza e no entorno.
Providências podem incluir ações judiciais
De acordo com o defensor, a DPE-AM aguarda os pareceres técnicos do Ipaam e da Sema para consolidar um relatório técnico de engenharia. O documento irá embasar a definição das próximas medidas. “Com base nesse relatório, vamos saber se as providências serão emergenciais e judiciais ou administrativas. Mas uma coisa é fato: a situação do lixão é realmente complicada e exige providência urgente”, afirmou.
Carlos Almeida também rebateu a narrativa divulgada pela Prefeitura de Iranduba sobre a suposta implantação de um aterro sanitário público no local. Conforme o defensor, não há viabilidade técnica nem lógica para esse tipo de empreendimento na área atualmente degradada.
“O aterro pressupõe proteção do lençol freático. Isso significaria remover toda essa massa de lixo, o que é absolutamente inviável. Qualquer aterro sanitário precisa ser planejado para outro local”, declarou.
Recursos federais não preveem aterro
A avaliação reforça informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) no dia 30 de janeiro. Segundo o órgão, os R$ 5 milhões da Caixa Econômica Federal anunciados pela prefeitura não se destinam à construção de um aterro sanitário.
Os recursos são voltados à execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no local onde funciona o lixão, o que contradiz a propaganda institucional da gestão municipal.
Inclusão dos catadores entra no debate
Durante a inspeção, o Ministério Público do Trabalho dialogou com catadores de resíduos que atuam no lixão. O procurador Rafael Feres de Souza Hanna afirmou que a atuação do MPT prioriza a proteção das condições de trabalho e a inclusão socioeconômica da categoria.
“É uma categoria que tem muita dificuldade de informação, que é muito relegada. É muito vista sob um viés assistencialista. O MPT trabalha na profissionalização dessa categoria e na intermediação com os outros órgãos para que os catadores possam finalmente serem contratados e remunerados pelo serviço mesmo da catação e não somente pela venda do produto da catação, que é a realidade atual [em Iranduba]”, explicou.
O procurador lembrou que o município descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou o fechamento dos lixões e a implantação da coleta seletiva, com prazos já superados. O MPT aguarda o relatório ambiental da DPE-AM para avaliar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas progressivas de inclusão dos catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e estrutura adequada de trabalho.
Demanda por apoio técnico especializado
A defensora pública do município de Iranduba, Camila Campos, destacou que a inspeção confirmou a complexidade do problema e a necessidade de aprofundamento técnico. “A questão ambiental não pode ser deixada de lado. Precisamos de uma análise mais detalhada da engenharia e de todos os envolvidos para definir as medidas necessárias para salvaguardar o meio ambiente”, afirmou.
Segundo ela, a DPE-AM está em fase inicial de levantamento técnico e articula uma atuação conjunta com órgãos ambientais e de controle, alinhada às demandas da população e de lideranças comunitárias.
*Com informações da assessoria
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