Nova resolução do Contran muda o exame prático da CNH e retira a obrigatoriedade do teste de baliza no Amazonas.
O teste de baliza deixou de ser obrigatório nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Amazonas. A mudança entrou em vigor em 1º de janeiro, após o Detran-AM adotar integralmente as novas regras da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformula o processo de formação de condutores em todo o país.
Com a nova norma, o exame prático passa a avaliar as habilidades gerais de condução do candidato, priorizando a segurança no trânsito. Assim, a regra deixa de exigir, de forma explícita, a realização da manobra de baliza.
Além do Amazonas, os estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo também aderiram às mudanças previstas na resolução.
De acordo com o texto da nova regulamentação, a norma não inclui a baliza como etapa obrigatória do exame prático. Em vez disso, o Contran determina apenas que o candidato demonstre condições mínimas para conduzir veículos com segurança em vias públicas.
Com isso, a exigência da manobra perde respaldo direto na norma nacional. Por consequência, os estados passam a ter margem para alterar os modelos de prova aplicados aos candidatos.
Além disso, a resolução introduz outras mudanças importantes no processo de obtenção da CNH, como:
- a flexibilização do curso teórico, que pode ocorrer de forma presencial ou a distância, sem carga horária mínima obrigatória;
- a aplicação da prova teórica em formato eletrônico, inclusive de forma remota;
- a autorização para aulas práticas com instrutores autônomos, além das autoescolas;
- a redução da carga mínima de aulas práticas para duas horas por categoria;
- por fim, a emissão automática da CNH definitiva após um ano da Permissão para Dirigir, sem necessidade de novo pedido.
O que muda no exame prático
A partir da nova regra, o exame de direção consiste na condução do veículo em um trajeto definido pelo Detran, sem a obrigatoriedade de manobras específicas, como a baliza.
Durante a avaliação, os examinadores consideram o comportamento do candidato no trânsito, bem como o respeito às normas de circulação e a capacidade de conduzir o veículo com segurança.
Por enquanto, os critérios técnicos detalhados ainda serão definidos. Segundo a resolução, o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que o Conselho Nacional de Trânsito deve publicar, vai estabelecer essas regras.
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