Manaus (AM)- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou nesta sexta-feira (31) que os custos para a retirada dos flutuantes no rio Tarumã-Açu devem ser compartilhados entre a União, o governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, de acordo com a arrecadação de cada ente.
A operação foi orçada em R$ 15,2 milhões, incluindo a demolição das estruturas de madeira e a remoção de entulho. A administração municipal planeja lançar uma licitação para contratar os serviços.
David Almeida contestou a determinação judicial e argumentou que a medida impõe um ônus indevido ao município, além de ferir o pacto federativo ao desconsiderar as responsabilidades constitucionais de cada esfera de governo. O prefeito defendeu que os custos sejam divididos conforme a arrecadação de cada ente.
“De cada R$ 100 milhões arrecadados no Distrito Industrial, R$ 50 milhões são federais, R$ 48 milhões estaduais e apenas R$ 2 milhões municipais. Não é justo que todo o custo recaia sobre o município”, afirmou Almeida.
Competência legal
O prefeito destacou ainda que os municípios não têm competência legal para atuar em rios, lembrando que a concessão de licenças é de responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), enquanto a fiscalização das estruturas cabe à Marinha.
“Eu não posso legalmente nem adentrar a igarapé, quanto mais a um rio, como agente público. Quem dá a licença é o Ipaam, o estado. Quem fiscaliza é a Marinha, o governo federal. Mas a decisão diz que é o município quem tem que retirar os flutuantes. Estamos propondo que o juiz determine responsabilidades para cada ente, porque o ônus está todo sobre o município, que não tem envolvimento com isso”, disse o prefeito.
Almeida ainda ressaltou que a Prefeitura de Manaus não se recusa a cumprir a determinação, mas defendeu uma divisão mais equilibrada das obrigações.
“O município não está se esquivando. Apenas queremos que a União e o Estado, que mais arrecadam, também participem do custeio da operação”, completou o prefeito.
