O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, que será analisado nesta terça-feira (14), aponta possíveis crimes de responsabilidade envolvendo os ministros. Segundo Vieira, o relatório já foi oficialmente protocolado na comissão do Senado.
No texto, o senador afirma que a CPI enfrentou “flagrante limitação de recursos”, além de “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” passaram a ser investigadas. Por isso, ele defende que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”.
O relator também argumenta que os ministros deveriam ter se declarado impedidos de julgar o caso do banco Master no STF, devido a supostas relações próximas com envolvidos — especialmente o empresário Daniel Vorcaro.
Entre as acusações destacadas no relatório, estão:
Toffoli e Moraes teriam julgado casos nos quais deveriam se declarar suspeitos, além de adotar condutas incompatíveis com a dignidade do cargo; Gilmar Mendes é citado por participar de julgamento mesmo estando sob suspeição; Já Paulo Gonet é apontado por possível omissão no desempenho de suas funções, com postura considerada incompatível com a dignidade do cargo.
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