A execução do Orçamento da União em 2025 revela o fortalecimento do poder do Congresso Nacional sobre os recursos discricionários do Executivo. Esse movimento afeta diretamente a definição das prioridades das políticas públicas.
De acordo com dados do Orçamento aprovado, ministérios com menor impacto social concentraram, proporcionalmente, uma fatia maior de emendas parlamentares. Em contrapartida, áreas estratégicas, como a Saúde, ficaram atrás nesse ranking.
Orçamento
O Ministério do Turismo lidera em grau de dependência das indicações do Legislativo. Em determinados períodos, as emendas representaram até 78,9% de todo o orçamento discricionário da pasta.
Em 2025, o orçamento inicialmente previsto para o ministério, de R$ 1,1 bilhão, subiu para R$ 1,53 bilhão após a inclusão de R$ 432 milhões em emendas parlamentares.
A maior parte desses recursos foi destinada, principalmente, à realização de eventos e a obras de infraestrutura voltadas ao turismo em diferentes regiões do país.
Na sequência, aparece o Ministério do Esporte. Em 2025, a pasta direcionou 65,2% de sua verba discricionária para emendas parlamentares.
Sob o comando de André Fufuca (PP-MA), o ministério figura de forma recorrente entre os mais impactados pelas indicações do Congresso e tem sido utilizado como um dos principais canais para atender demandas do Legislativo.
Por outro lado, responsável por políticas públicas de atendimento direto à população, o Ministério da Saúde ocupou apenas a terceira posição quando considerada a proporção de recursos oriundos de emendas.
Cerca de 40% do orçamento discricionário da pasta foi executado por meio de indicações parlamentares, percentual inferior ao observado nos ministérios do Turismo e do Esporte.
Ainda assim, a Saúde lidera em valores absolutos. Dos R$ 47,3 bilhões empenhados em 2025, aproximadamente R$ 25,7 bilhões tiveram origem em emendas parlamentares, geralmente transferidas a estados e municípios para execução local.
Ao se considerar todo o governo federal, as emendas parlamentares corresponderam a 21,9% do orçamento discricionário em 2025, o maior percentual já registrado.
Em 2015, essa participação era de 2,5%, o que evidencia uma mudança estrutural na relação de poder entre Executivo e Legislativo.
Para 2026, o Congresso aprovou mais de R$ 61 bilhões em emendas, valor que ainda depende de sanção presidencial.
Execução das emendas
Paralelamente à expansão das indicações parlamentares, surgem questionamentos institucionais. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da obrigatoriedade de execução das emendas, enquanto órgãos de controle apuram possíveis irregularidades.
Relator do tema no STF, o ministro Flávio Dino afirmou que a discussão envolve diretamente o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento do presidencialismo.
No Congresso, a cúpula da Câmara dos Deputados defende o mecanismo. Segundo líderes da Casa, as emendas ampliam a capilaridade do gasto público.
Ao mesmo tempo, parlamentares reconhecem a necessidade de reforçar a fiscalização e aplicar punições em casos de uso indevido dos recursos.
