O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Avante), recebeu nesta quinta-feira (23) cinco integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção para tratar sobre o pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).
O pedido foi protocolado no dia 6 de outubro, endereçado ao presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), e assinado por advogados e cidadãos manauaras, membros da coordenação do Comitê.
A representação se baseia na investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro.
Ambos são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.
Para os membros do Comitê há indícios robustos de materialidade e autoria dos crimes, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara.
A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar um vereador por infrações político-administrativas.
Na visita realizada ao presidente da Comissão de Ética da CMM, os integrantes do Comitê buscaram saber sobre toda tramitação do pedido de cassação e quais seriam os prazos para o documento ser lido no plenário da CMM.
Diante de informações já obtidas no acompanhamento do caso, o Comitê deverá solicitar audiência com a procuradora-geral de justiça do Estado, Leda Mara e, simultâneamente, assegurar agenda com o presidente da CMM, vereador David Reis, com a finalidade de agilizar a tramitação do processo político-administrativo voltado à cassação do vereador Rosivaldo Bual.
