Audiência pública vai reunir especialistas para discutir o PL 2386/2023, relatado pelo deputado federal Amom Mandel, na Comissão de Saúde da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2386/2023, que propõe novas regras para a atuação de profissionais nos cuidados em saúde mental. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), relator da proposta no colegiado.
Além disso, o projeto esteve entre os mais acessados nos canais digitais da Câmara dos Deputados nos últimos dias, demonstrando o interesse de profissionais da saúde, pacientes, familiares, estudantes e entidades que acompanham o tema.
PL propõe regulamentação dos cuidados em saúde mental
O PL 2386/2023 estabelece que os cuidados em saúde mental sejam exercidos exclusivamente por profissionais com formação superior em Psicologia e Psiquiatria.
A proposta ampliou o debate sobre a regulamentação da área. Por um lado, há a defesa de critérios técnicos para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento. Por outro, surgem questionamentos sobre os impactos da medida para equipes multiprofissionais e abordagens já consolidadas nos serviços de saúde.
Ao justificar a realização da audiência pública, Amom Mandel argumentou que o tema exige uma análise técnica aprofundada, considerando os reflexos para a segurança do paciente, a responsabilidade profissional, a qualidade da assistência e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o parlamentar defende que o Congresso Nacional busque equilíbrio entre a regulamentação da atividade e a preservação das práticas multiprofissionais e interdisciplinares reconhecidas na assistência em saúde mental.
Audiência pública reunirá especialistas e entidades
A audiência pública deverá reunir representantes de órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades ligadas à saúde mental.
Entre os convidados estão representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, do Conselho Federal de Enfermagem, da Federação Brasileira de Psicanálise, da Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências e da Associação Brasileira de Psicoterapia.
Debate vai subsidiar parecer do relator
A audiência pública servirá para reunir contribuições técnicas antes da apresentação do parecer sobre o projeto. Especialistas, representantes de entidades e integrantes do poder público poderão apresentar diferentes pontos de vista sobre os possíveis impactos da proposta para pacientes, profissionais da área e para a organização dos serviços públicos e privados de saúde mental.
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