O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar o pedido apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RJ), que solicitava investigação sobre supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, Moraes teria intercedido junto ao Banco Central em favor do Banco Master, pois sua esposa, a advogada Viviane Barci, teria contrato de prestação de serviços com a instituição financeira.
No entanto, Moraes nega as acusações e afirma que as reuniões tinham como objetivo discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky, uma sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Pedido formal
O deputado solicitou a “instauração de procedimento apuratório cabível, requisição de informações e oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
Na corregedoria nacional de Justiça, a tendência é de que o caso seja arquivado de forma quase automática, sem análise de mérito. Isso ocorre porque ministros do STF não estão sujeitos à supervisão do CNJ.
O próprio Conselho explica que é responsável por fiscalizar os deveres funcionais de todos os magistrados do Poder Judiciário brasileiro, “exceto o STF”, o que exclui os ministros da Corte do seu controle.
Competência do STF para investigações disciplinares
Eventuais investigações sobre infrações disciplinares envolvendo membros do STF cabem, portanto, ao plenário do próprio tribunal, que atua como um “órgão corregedor excepcional”.
Na esfera criminal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou um pedido de investigação contra Moraes, afirmando que as informações divulgadas na imprensa não apresentam provas de irregularidades.
