Manaus (AM)- Na manhã desta sexta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
O orçamento totaliza R$ 10,5 bilhões, que serão destinados a diversas áreas da administração pública no próximo ano. O projeto foi enviado pela Prefeitura de Manaus e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Durante a tramitação, o projeto recebeu um total de 225 Emendas Impositivas Individuais, 31 Emendas Impositivas de Bancada e uma Emenda Modificativa Aditiva de Texto. As emendas foram analisadas pelas comissões responsáveis da CMM, incluindo a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Os pareceres das comissões foram discutidos e votados em plenário pelos vereadores.
Principais Áreas de Destinação de Recursos
O maior valor do orçamento será destinado à educação, com R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 26,6% do total. A saúde, uma das áreas mais demandadas pela população, ficará com R$ 1,9 bilhão, representando 18,3% do orçamento.
Já o urbanismo, que engloba obras e projetos de infraestrutura, terá uma alocação de R$ 1,7 bilhão, o que corresponde a 17,1% dos recursos previstos.
Vereadores Destacam Desafios e Potenciais para 2025
O vereador Caio André, durante a discussão do projeto, mencionou a necessidade de maior atenção a setores como esporte e cultura.
“Embora a LOA para 2025 tenha priorizado áreas como educação, saúde e urbanismo, acredito que os vereadores estarão mais atentos no próximo ano para garantir mais recursos para o esporte e a cultura”, afirmou.
Importância da LOA para a Transparência e Controle
A LOA de 2025 tem como objetivo assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e garantir que o orçamento seja utilizado para atender às necessidades da população de Manaus. A legislação permite o planejamento financeiro das ações municipais e a execução dos projetos aprovados.
Aprovação do PPA
Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 448/2024, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Município de Manaus, vigente de 2022 a 2025. O PPA tem como objetivo traçar as diretrizes de médio prazo para o desenvolvimento da cidade, e a alteração segue para sanção da Prefeitura.
Com a aprovação do orçamento e do PPA, a Prefeitura de Manaus estará mais preparada para executar suas ações no próximo ano, atendendo às demandas da população de maneira planejada e eficiente.
