A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se posicionou contra a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Com a rejeição, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) assumiu a relatoria e deve recomendar a cassação da parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou Zambelli a 10 anos de prisão, aplicação de multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli participa por vídeo da Itália
Durante o debate na CCJ, Zambelli, presa na Itália, apresentou sua defesa por videoconferência. Antes de ter a prisão decretada, ela fugiu para o país europeu, onde permanece detida enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição feito pelo Brasil.
Assim, o processo segue em tramitação no país estrangeiro. Na terça-feira (2), Diego Garcia havia apresentado parecer contrário à cassação, com base em um laudo contratado pela defesa da deputada.
No entanto, o processo foi suspenso após pedido de vista coletiva, o que postergou a votação do relatório.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ingressaria com um mandado de segurança no STF para assegurar que a Mesa Diretora da Câmara cumprisse as determinações da Corte.
“Entraria com um mandado de segurança no STF para que a Mesa Diretora cumprisse a determinação da Corte”, declarou.
Processo segue para votação no plenário
Na terça-feira (9), antes da aprovação do projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um anúncio.
Ele informou que levaria ao plenário os processos de cassação de Carla Zambelli e Delegado Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF.
Motta também confirmou que o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) seria incluído na pauta. As votações devem começar nesta quarta-feira (10).
Para que o plenário casse o mandato de Zambelli, é necessária maioria absoluta, equivalente a 257 dos 513 votos da Câmara.
