MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (26), as contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito David Almeida. A decisão ocorreu durante sessão ordinária e seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que já havia aprovado o relatório com recomendações.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que formaliza a aprovação foi apresentado pela Mesa Diretora da CMM e discutido e promulgado no plenário. O parecer técnico do TCE-AM serviu como base para o posicionamento dos vereadores, que votaram favoravelmente à prestação de contas.
VEJA O MOMENTO DA APROVAÇÃO
O prefeito David Almeida afirmou que o resultado reforça o entendimento de que a gestão cumpriu as exigências legais e administrativas no período avaliado. Ele citou os desafios enfrentados em 2021, especialmente os efeitos da pandemia de Covid-19, e destacou que a prefeitura buscou manter a execução dos serviços públicos dentro das normas estabelecidas.
O vereador Eduardo Alfaia observou que o parecer do TCE-AM oferece segurança jurídica à análise dos parlamentares. Segundo ele, a aprovação indica que os gastos municipais obedeceram aos critérios de transparência e responsabilidade fiscal exigidos pela legislação.
O relatório do Tribunal de Contas também apresentou recomendações, entre elas a ampliação de vagas em creches. A prefeitura informou que, desde então, tem buscado expandir a oferta na rede municipal de ensino e encerrou 2024 com mais de 10,4 mil vagas, sendo parte delas criadas ao longo da atual gestão.
O vereador Gilmar Nascimento ressaltou o papel técnico do TCE-AM no processo de fiscalização e apontou que o parecer prévio da corte foi determinante para a formação do voto dos parlamentares.
Com a aprovação, as contas de 2021 da Prefeitura de Manaus ficam regularizadas perante o Legislativo municipal, conforme previsto na legislação de controle externo.
