A audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro está marcada para este domingo, 23, às 12h. A sessão ocorrerá por videoconferência na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. O procedimento acontece um dia após sua prisão preventiva, cumprida na manhã de sábado, 22, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Objetivo da audiência e condições definidas por Moraes
A audiência de custódia é obrigatória mesmo quando a prisão é decretada pela Suprema Corte. Ela verifica se a ordem judicial foi executada dentro da legalidade e se os direitos do detido foram respeitados. No entanto, essa etapa não discute o conteúdo das acusações.
No despacho que determinou a prisão, Moraes ordenou que a custódia fosse cumprida “com todo o respeito à dignidade” de Bolsonaro, sem algemas e sem exposição à imprensa. O ministro também garantiu atendimento médico permanente e restringiu visitas, autorizando apenas advogados e profissionais responsáveis pelo tratamento de saúde do ex-presidente.
Motivos da prisão preventiva e relato sobre violação da tornozeleira
A prisão preventiva, sem prazo definido, foi autorizada a pedido da Polícia Federal. Moraes apontou risco de fuga e afirmou que não havia mais condições de manter Bolsonaro em regime domiciliar. Ele destacou que o caso não tem relação direta com a condenação pelo crime de golpe de Estado, que ainda aguarda o fim dos recursos.
O ministro relatou que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro foi violada na madrugada de sábado. Segundo o despacho, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou a “ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”.
Moraes também mencionou a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como fator que poderia facilitar uma eventual tentativa de fuga.
1ª Turma do STF analisará prisão preventiva
O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu ao pedido de Moraes e marcou para segunda-feira, 24, uma sessão extraordinária virtual da 1ª Turma. O colegiado analisará a ordem de prisão preventiva entre 8h e 20h. A sessão coincide com o fim do prazo para apresentação de recursos pelos réus do núcleo central do caso do golpe.
A defesa de Bolsonaro afirmou que pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos”. Só após o fim dos recursos poderá ser decretado o cumprimento da pena definitiva.
Na sexta-feira, 21, os advogados solicitaram que o STF concedesse prisão domiciliar humanitária. Eles afirmaram haver “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele cumpra a pena de 27 anos em regime fechado.
**Com informações da IstoÉ.
