BRASÍLIA – A bancada federal do Amazonas na Câmara dos Deputados votou de maneira unânime a favor do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite desta terça-feira (18/11). Todos os oito deputados do estado registraram voto “sim”. Nacionalmente, o placar final foi de 370 votos favoráveis, 110 contrários, três abstenções e 29 ausências. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.
O texto aprovado estabelece uma série de medidas mais rígidas para combater organizações criminosas consideradas ultraviolentas. Entre os principais pontos, estão:
-
Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções classificadas como ultraviolentas;
-
Tipificação específica para práticas como “novo cangaço”, domínio territorial, ataques com explosivos, armas pesadas e uso de drones;
-
Obrigatoriedade de líderes de facções cumprirem pena em presídios federais de segurança máxima;
-
Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em conversas com advogados em situações excepcionais;
-
Ampliação do confisco de bens, com bloqueio antecipado de contas, patrimônio e criptoativos;
-
Possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas.
Durante a tramitação, aliados do governo criticaram a tentativa inicial de equiparar facções a terrorismo, alegando risco de interferência internacional. A proposta acabou retirada do texto final, mas parte da base governista teme que o tema seja recolocado em votações futuras.
O projeto também endurece as regras de progressão de regime, permitindo que o condenado seja obrigado a cumprir entre 70% e 85% da pena, dependendo da gravidade do caso.
O PL reforça que líderes e operadores-chave de organizações criminosas devem ser enviados obrigatoriamente aos presídios federais de segurança máxima, com objetivo de interromper comunicações ilegais e reduzir a possibilidade de comando das facções a partir das unidades prisionais.
