O governador do Amazonas Wilson Lima (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que altera o artigo 1.º da Lei n.º 7.299. A partir dessa mudança, o PL autoriza que o Executivo Estadual empreste mais de 585 milhões dólares do International Bank for
Reconstruction and Development – IBRD.
Conforme o texto, o empréstimo tem como objetivo “assegurar maior flexibilidade cambial” com o banco. Com isso, segundo o governo, geraria “adaptações monetárias mais eficazes à dinâmica do mercado”.
O Governo do Amazonas pede a aprovação do Projeto de Lei em regime de urgência, “nos termos do art. 35 da Constituição Estadual”.
“Com estas considerações e justificativas, e consciente do espírito público e sensibilidade de Vossas Excelências para com a presente matéria, solicito-lhes a especial atenção ao exame e aprovação desse Projeto de Lei, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Constituição Estadual”, diz o documento.
