Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 220/2026, que reajusta a complementação de aposentadoria por invalidez destinada a pessoas com sequelas permanentes da hanseníase (CID-10 A30).
A proposta surgiu a partir de requerimento do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) e, posteriormente, foi encaminhada ao Governo do Amazonas.
Com a aprovação, o valor do benefício passa a ser de R$ 1.621,00, equivalente ao atual salário mínimo nacional. Dessa forma, o reajuste busca recompor perdas acumuladas ao longo dos anos.
Defensor da pauta, Adjuto Afonso afirma que a medida representa um avanço importante para os beneficiários. “Estamos falando de uma parcela da população que carrega sequelas profundas, não apenas físicas, mas também sociais. Este reajuste representa o reconhecimento da luta dessas pessoas e contribui para amenizar os efeitos das perdas inflacionárias ao longo dos anos”, destacou o parlamentar.
Recursos e execução da lei
As despesas para execução da lei serão custeadas por dotações específicas do orçamento do Poder Executivo, destinadas à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD).
A aprovação do projeto representa, portanto, um avanço para um grupo historicamente marginalizado. Além disso, o deputado reafirma o compromisso com pautas sociais e destaca que seguirá atuando em defesa de iniciativas voltadas à inclusão e à justiça social.
