Projeto da deputada Mayra Dias impede concessão de honrarias a condenados por crimes graves no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto que proíbe homenagens a condenados por crimes graves no Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) e agora segue para sanção do Poder Executivo Estadual.
O Projeto de Lei nº 378/2025 impede a concessão de medalhas, títulos honoríficos, prêmios e outras homenagens públicas a pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado.
Projeto proíbe homenagens a condenados por crimes graves
Segundo o texto aprovado, o Estado não poderá conceder homenagens públicas a condenados por crimes relacionados à violação dos direitos da criança e do adolescente, violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual, além de violações contra idosos e pessoas com deficiência.
Além disso, a medida alcança órgãos da administração pública direta e indireta dos três poderes no Amazonas.
O projeto também determina que os órgãos públicos realizem consultas obrigatórias em certidões judiciais e bases de dados oficiais antes da entrega de qualquer honraria.
Honrarias poderão ser revogadas
O texto prevê ainda que o poder público poderá revogar ou anular homenagens caso descubra posteriormente alguma condenação enquadrada na lei.
Dessa forma, o projeto busca impedir que pessoas condenadas por crimes graves recebam reconhecimento institucional do Estado.
Mayra Dias defende padrão ético nas homenagens
Para a deputada Mayra Dias, autora da proposta, a medida fortalece o compromisso institucional com a ética e a proteção de grupos vulneráveis.
“Não podemos permitir que o poder público reconheça pessoas que cometeram crimes tão graves. Essa medida reforça o respeito às vítimas e estabelece um padrão ético claro nas homenagens concedidas pelo Estado”, afirmou.
Além disso, a parlamentar destacou o impacto simbólico da proposta na defesa dos direitos humanos.
“O Estado precisa ser coerente com aquilo que defende. Ao impedir esse tipo de reconhecimento, reafirmamos nosso compromisso com a justiça, com a proteção das pessoas mais vulneráveis e com uma sociedade que não tolera a violência”, concluiu.
Projeto segue para sanção do Executivo
De acordo com a justificativa apresentada na Aleam, homenagens públicas a pessoas condenadas podem reforçar a sensação de impunidade e silenciar vítimas.
Por isso, a proposta pretende alinhar o reconhecimento público aos princípios de justiça, dignidade e responsabilidade social.
Agora, após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, o projeto segue para análise e sanção do Governo do Estado.
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