Projeto prevê ampliação gradual do quadro até 2028, além de novos cargos e funções para os gabinetes
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (16), a criação de oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A proposta foi votada em regime de urgência durante a sessão plenária e recebeu aprovação unânime dos deputados estaduais presentes.
O projeto foi encaminhado pelo próprio TJAM à Mesa Diretora da Assembleia e prevê, além da ampliação do número de magistrados, a criação de 80 cargos para os gabinetes e 24 funções gratificadas.
A implementação será feita de forma escalonada. Em 2026, estão previstos quatro novos desembargadores e suas respectivas equipes. Em 2027, serão acrescentados mais dois magistrados. Os dois últimos cargos deverão ser preenchidos em 2028.
Com a mudança, o Tribunal de Justiça passará dos atuais 26 para 34 desembargadores. A última alteração na composição da Corte ocorreu há quase 13 anos.
Ampliação será gradual
Conforme o cronograma aprovado, a expansão do quadro seguirá a seguinte divisão:
- 2026: quatro novos desembargadores e equipes de servidores;
- 2027: dois novos desembargadores e equipes de servidores;
- 2028: dois novos desembargadores e equipes de servidores.
A proposta também contempla a estrutura de apoio dos gabinetes, com a criação de 80 cargos e 24 funções gratificadas.
CNJ deu parecer favorável
Antes de chegar à Assembleia Legislativa, o projeto recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação considerou o crescimento populacional do Amazonas e o aumento da demanda processual no Tribunal de Justiça.
Segundo os dados apresentados ao CNJ, a população do Estado cresceu 13,49%. No mesmo período, houve aumento de 211,5% no volume de novos processos e de 225,5% no acervo de ações pendentes de julgamento no TJAM.
O Conselho também avaliou que o impacto financeiro da medida é compatível com a legislação orçamentária vigente. Conforme a análise, as despesas permanecerão abaixo do limite de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desembargadores aprovaram proposta
Em 21 de agosto, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelos desembargadores durante sessão do Tribunal Pleno. Depois disso, o texto foi encaminhado para análise e votação na Aleam.
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