Ageman aplica penalidade após empresa comunicar quase 24h depois falha elétrica que afetou abastecimento de água em Manaus
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) multou a empresa Águas de Manaus em R$ 531,5 mil devido ao atraso na comunicação de uma pane elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ponta das Lajes. O problema afetou o abastecimento de 30% da captação e tratamento de água na zona Leste e parte da zona Norte da capital amazonense.
Falha na comunicação oficial
O incidente ocorreu na madrugada de quinta-feira, 5/3, segundo a concessionária. No entanto, a comunicação formal à Ageman só foi realizada quase 24 horas depois, configurando descumprimento de protocolo regulatório.
“A ausência de comunicação imediata à agência reguladora sobre qualquer ocorrência que comprometa a qualidade, a continuidade ou a segurança dos serviços configura infração contratual e regulatória. Diante dos transtornos causados à população e da demora na comunicação formal do problema, lavramos o auto de infração com aplicação de multa, conforme previsto no contrato de concessão e nas normas que regem a prestação do serviço. Também solicitamos à empresa o histórico da ocorrência para avaliar se houve falha na adoção de medidas preventivas”, explicou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.
Fiscalização e acompanhamento da manutenção
Desde sexta-feira, 6/3, equipes da agência reguladora acompanham e fiscalizam os serviços de manutenção elétrica realizados na ETA da Ponta das Lajes.
Engenheiros das áreas de saneamento e elétrica monitoram os trabalhos no Centro de Controle de Operações da empresa e permanecem em plantão durante o fim de semana, realizando vistorias até a conclusão dos serviços, prevista para a noite de segunda-feira, 9/3, quando o abastecimento nas áreas impactadas deverá ser retomado.
A Ageman também determinou que a concessionária reforce a operação de carros-pipa para atendimento emergencial, dando prioridade a hospitais, unidades de saúde e serviços essenciais.
Orientações à população
A agência orienta os moradores a adotar consumo consciente da água, priorizando usos essenciais até a completa normalização do sistema.
Além disso, a Ouvidoria da Ageman mantém canais de atendimento para registrar demandas pelo WhatsApp:
- (92) 98842-2919
- (92) 98410-3247
Também é possível contato por meio das redes sociais oficiais da agência.
Procedimento administrativo
Após o recebimento do auto de infração, a Águas de Manaus tem até 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa. O recurso poderá ser apreciado pelo Conselho Municipal de Regulação (CMR).
A Ageman seguirá acompanhando a situação e adotará todas as medidas regulatórias necessárias para garantir a adequada prestação do serviço de água à população de Manaus.
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