Órgão regulador intensifica fiscalização e registra autuações por irregularidades em água, esgoto e serviços urbanos na capital
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 3,963,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus entre janeiro e maio de 2026. As penalidades resultam de fiscalizações e processos administrativos abertos para apurar irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
Além disso, no mesmo período, o órgão regulador reforçou o monitoramento de outros serviços públicos delegados no município.
Ageman emite 56 notificações a concessionárias
No período analisado, a Ageman emitiu 56 notificações. Desse total, 54 foram direcionadas à Águas de Manaus. As outras duas atingiram a empresa responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, o Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – LTDA.
Ao mesmo tempo, a agência registrou 13 autos de infração em 2026, resultado direto das fiscalizações realizadas pelas equipes técnicas.
Principais irregularidades identificadas
De acordo com o balanço da Ageman, as autuações ocorreram por diferentes falhas na prestação dos serviços. Entre os principais motivos estão a ausência de sinalização em obras executadas pela concessionária, cobrança indevida de tarifa de esgoto e problemas na recomposição asfáltica após intervenções nas vias públicas.
Além disso, a agência identificou ausência de comunicação de sinistros que impactaram os serviços prestados aos usuários, entre outras não conformidades.
Fiscalização acompanha obras e serviços na capital
As diretorias técnicas da Ageman realizam fiscalizações contínuas. Dessa forma, a agência acompanha tanto obras de expansão quanto ocorrências operacionais relacionadas aos serviços regulados no município.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, o trabalho busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o cumprimento dos contratos firmados com as concessionárias.
“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços e à segurança da população e, quando isso não ocorre, utilizamos dos mecanismos legais para acionar as empresas”, afirmou.
Multas seguem em fase de recurso
A agência esclarece que as notificações e os autos de infração funcionam como instrumentos regulatórios para exigir correções, melhorias operacionais e o cumprimento das normas contratuais.
Além disso, a Ageman informa que as multas aplicadas em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo, o que pode alterar os desdobramentos dos processos.
Ageman reforça ações de fiscalização
A agência reguladora afirma que segue intensificando as fiscalizações em obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias de Manaus. Dessa forma, busca garantir mais qualidade na prestação dos serviços e o cumprimento integral do contrato de concessão.
Ouvidoria recebe demandas da população
Por fim, a Ageman mantém uma Ouvidoria para receber e acompanhar demandas da população. O canal atende solicitações relacionadas ao saneamento básico, à iluminação pública e ao estacionamento rotativo Zona Azul.
Os usuários podem registrar manifestações pelo WhatsApp, nos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site oficial www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e das redes sociais da agência.
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