Gratuidade valerá no primeiro e no eventual segundo turno; Prefeitura prevê gasto de até R$ 4,76 milhões.
Manaus (AM) – Manaus terá transporte público gratuito das 4h às 18h nos dias de votação do primeiro turno e de um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quarta-feira (23) e valerá para todos os passageiros dos ônibus convencionais e complementares do sistema regular.
A gratuidade será aplicada no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e no eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 771/2026, encaminhado pela Prefeitura de Manaus em regime de urgência. Após a aprovação, o texto foi encaminhado para sanção do prefeito.
Frota não poderá ser reduzida
O projeto determina que as empresas mantenham uma oferta de ônibus compatível com a de dias úteis durante o período de gratuidade. A medida busca evitar a redução da frequência do transporte público nos dias de votação.
A proposta também proíbe a veiculação de propaganda política ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos veículos, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá definir linhas especiais para atender regiões mais distantes, seguindo critérios técnicos e em coordenação com a Justiça Eleitoral.
Prefeitura prevê gasto de até R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus estima um custo de até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas de transporte pela gratuidade nos dois turnos. A previsão considera o transporte gratuito de aproximadamente 951.611 passageiros, com base em médias registradas nos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024 e na tarifa atual de R$ 5.
Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com custo de aproximadamente R$ 2,34 milhões. No eventual segundo turno, a projeção é de 483.971 passageiros, com despesa estimada em R$ 2,42 milhões.
Caso não haja segundo turno, o custo previsto será de R$ 2,34 milhões. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Como será calculado o ressarcimento
O ressarcimento às empresas será calculado conforme o número de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade. A medição será realizada pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo IMMU.
O valor do pagamento ficará limitado à tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem direito à gratuidade ou a descontos financiados por outras fontes serão excluídos do cálculo.
A proposta também prevê que a divulgação da gratuidade se limite a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.
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