Se receber o aval dos senadores, o indicado estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O atual advogado-geral da União passou por sabatina no colegiado que durou cerca de oito horas. O nome de Messias segue agora para a análise do plenário.
Para a aprovação no plenário, serão necessários ao menos 41 votos. Se receber o aval dos senadores, o indicado estará apto a assumir a função de ministro do Supremo e ocupará a vaga deixada com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Indicação de Lula
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Desde então, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de vencer a resistência ao seu nome. A indicação, no entanto, só foi formalizada pelo governo em abril. O Executivo segurou o envio para ganhar tempo de articulação de apoio.
Em longa fala inicial, Messias fez acenos ao Congresso, a aliados e ao segmento evangélico. Ele declarou que os seus princípios cristãos o acompanham em sua atuação, mas defendeu a laicidade do Estado.
Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, Messias disse ser possível interpretar a Carta Magna “com fé e não pela fé”. Segundo ele, “é a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade”.
Sobre a atuação do Supremo, defendeu o aperfeiçoamento da Corte, a separação de poderes e criticou a visão do STF como uma “terceira Casa legislativa”. O sabatinado declarou que a Suprema Corte não pode ser o “Procon da política”.
Messias fala em “aperfeiçoamento” e defende decisões colegiadas do STF
“Não acho que ministro da Suprema Corte seja diferente de qualquer outro servidor público e, como servidor, deve ter transparência e deve prestar contas”, disse.
Ao longo da sabatina, Messias também foi questionado sobre temas sensíveis como aborto, ativismo judicial e sobre sua atuação nas investigações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Messias declarou ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto. Defendeu, no entanto, um olhar humanizado para cada caso e ressaltou que a lei é clara sobre as possíveis exceções. Para ele, em qualquer circunstância, a interrupção da vida é uma “tragédia”.
Em relação aos condenados pelo 8 de janeiro, Messias afirmou ter cumprido seu papel constitucional de zelar pelo patrimônio público. Segundo ele, o episódio foi um dos capítulos “mais tristes” da história do país.
Em gesto, Messias também citou diretamente e em tom elogioso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que comandou a Casa entre 2021 e 2024. No ano passado, a escolha por Messias motivou impasse entre o governo e Alcolumbre, que defendia o nome de Pacheco para a vaga.
“O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia e não o revés. Como defende o presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso país, e disso não podemos nos afastar”, afirmou.
Ainda em sua fala inicial, o atual advogado-geral da União se emocionou algumas vezes ao relembrar sua trajetória e recebeu longos aplausos ao final.
Além de senadores, Messias também recebeu cumprimentos de políticos que compareceram pessoalmente na comissão, como os presidentes nacionais do PSB, João Campos, e do Republicanos, Marcos Pereira. Líderes evangélicos também estiveram no Senado em busca de apoio para o indicado.
Ministros e ex-ministro do governo Lula compareceram em apoio ao indicado. José Múcio, da Defesa, chegou junto de Messias. O AGU também recebeu cumprimentos de Silvio Costa Filho, ex-titular da pasta de Portos e Aeroportos.
Para a votação no Senado, o ministro Wellington Dias, da Assistência Social, se licenciou do cargo para reassumir a sua vaga no Senado e votar. Outros ex-ministros de Lula que deixaram suas funções por conta das eleições e voltaram ao Senado também participaram da sabatina, foi o caso de Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL).
Votação
Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.
Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.
A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.
(*) Com informações da CNN Brasil
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