Governo propõe Enamed como exame de proficiência médica

Ministério da Saúde quer usar Enamed para avaliar aptidão de formandos em medicina

O Executivo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a ter caráter de exame de proficiência, servindo para avaliar se médicos recém-graduados estão aptos ao exercício profissional.

A ideia é que a concessão do registro profissional dependa do desempenho do candidato nessa avaliação.

Estratégia do governo

Conforme o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo vê uma oportunidade estratégica, já que o Parlamento debate a criação de um exame de proficiência médica. Ele afirmou que a proposta oficial apresenta vantagens em relação a outras iniciativas:

“Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso”, declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Padilha destacou que a implementação depende de mudanças na legislação, o que significa que não terá efeito imediato. Portanto, não se aplicaria à edição de 2025 do Enamed, cujo resultado foi divulgado nesta semana.

O ministro contestou interpretações que apontam um cenário alarmante na formação médica nacional:

“A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo”, afirmou Padilha.

Além disso, ele reforçou que o foco principal deve ser ações corretivas nas instituições com desempenho insatisfatório:

“Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar”, disse o ministro.

O Enamed faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas do governo para qualificar a formação médica, incluindo novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), que unificou o processo seletivo para residência médica no Brasil. A partir deste ano, o Enare passa a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso.

Proposta de exame de proficiência

A possibilidade de transformar o Enamed em exame de proficiência foi inicialmente sugerida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A entidade considera adotar essa exigência com base nos resultados de 2025, o que poderia impedir o registro profissional de formandos com desempenho insuficiente.

O CFM alerta para um “problema estrutural gravíssimo”, já que cerca de um terço dos cursos avaliados obteve resultado insatisfatório, principalmente em instituições privadas e municipais.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) argumenta que usar o Enamed como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”:

“A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um ‘segundo filtro’ acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho”, declarou a Abramepo em nota.