Manacapuru (AM)- Em razão de um desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim) para a conta da prefeitura, em 2016, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou denúncia à 1ª Vara Criminal da Comarca de Manacapuru contra Filadelfo Pereira Pacheco e Jaziel Nunes Alencar por crime de peculato. À época dos fatos, Jaziel Nunes Alencar ocupava o cargo de prefeito, enquanto Filadelfo Pereira Pacheco era presidente do fundo previdenciário.
O caso começou quando o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Manacapuru (Sinducam) solicitou informações ao diretor do Funprevim sobre os repasses financeiros realizados em 2016. Diante da ausência de resposta, o sindicato reiterou o pedido e identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 2 milhões transferidos para a conta da prefeitura.
Além das transferências bancárias, um balanço patrimonial do Funprevim, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), classificou os valores como “débitos indevidos”. Segundo o relatório, a transferência foi solicitada pelo então prefeito e registrada como irregular, com o objetivo de diferenciar a movimentação dos demais registros contábeis. O Tribunal de Contas considerou as contas do fundo previdenciário de 2016 irregulares, dada a natureza incomum e não justificada do repasse.
Denúncia
Diante das evidências reunidas, o MPAM apresentou denúncia formal contra Filadelfo e Jaziel, fundamentando a ação com base no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o crime de peculato. Caso condenados, os acusados poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a 12 anos, além de multas — como determina a legislação brasileira para servidores públicos que desviam recursos para benefício próprio ou alheio. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru dará andamento ao caso, com base nas provas materiais e nos relatórios técnicos incluídos no processo.
Análise técnica de movimentações
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado pela Promotoria de Justiça para elaborar um relatório técnico sobre os dados bancários e as movimentações relacionadas ao caso, o que permitiu analisar as contas de depósitos, poupança e investimentos do Funprevim, no período de julho a dezembro de 2016. O relatório, anexado aos autos, detalha as operações realizadas a partir da conta da prefeitura, demonstrando a dispersão dos valores transferidos para diversas contas e até para terceiros.
No relatório técnico, foram identificadas transferências significativas nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, totalizando mais de R$ 53 mil. Essas operações ocorreram logo após a transferência inicial dos R$ 2 milhões vindos do Funprevim. O LAB-LD apontou que os saldos da conta municipal, à época, sustentaram as transações e destacou a entrada de novos recursos, embora não tenha detalhado todas as movimentações subsequentes, deixando espaço para interpretações quanto à origem dos valores utilizados em cada transação.
Origem das investigações
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, explicou que o processo de investigação criminal teve início em 2018 para apurar um possível desvio de R$ 2 milhões do Fundo Previdenciário de Manacapuru, que foram transferidos para a conta municipal da prefeitura a pedido do então prefeito. Segundo ela, esse valor deveria ser exclusivamente destinado a fins previdenciários, conforme determina a Lei Municipal de Manacapuru.
Após a investigação, identificou-se a possível prática do crime de peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de bens públicos, conforme o artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão para servidores públicos que se apropriam de recursos ou desviam valores. “Agora, o Ministério Público aguarda o andamento da denúncia junto ao Judiciário”, concluiu a promotora.
