PEC prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; implementação será gradual
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo os placares informados, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Assim, superou os 49 votos necessários para avançar em cada turno.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Além disso, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança abre caminho para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um calendário especial que permitiu realizar as duas votações na mesma sessão. Com isso, o Senado concluiu a análise da proposta nesta quarta-feira.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto em maio. Já no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recomendou sua aprovação.
Durante a discussão, Aziz defendeu a mudança e afirmou: “O que estamos fazendo não é nenhuma bondade; é dignidade”.
Veja como será a mudança na jornada
A proposta estabelece uma transição de 14 meses após a promulgação. Primeiro, dois meses depois dessa etapa, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Em seguida, após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas.
Além da redução da jornada, o texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, sem diminuir os salários. Ao mesmo tempo, acordos e convenções coletivas poderão organizar as jornadas e folgas conforme as regras previstas na PEC.
A proposta também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesse caso, o trabalhador e o empregador poderão negociar diretamente a duração da jornada, desde que mantenham a escala 5×2.
Senado rejeitou emenda à proposta
Antes da votação principal, os senadores rejeitaram a emenda 37, apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). A alteração pretendia impedir que categorias com jornadas inferiores a 40 horas semanais, já previstas em lei, recebessem automaticamente uma nova redução por causa da PEC.
Agora, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Somente após essa etapa, o texto passará a integrar a Constituição e começará a contar os prazos previstos para implementar as mudanças.
