O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão liminar que impedia o Governo do Amazonas de avançar com a contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Com a nova decisão, o Estado fica autorizado a dar continuidade aos procedimentos necessários para concretizar a operação de crédito, incluindo a formalização do financiamento e o registro de garantias e contragarantias.
A suspensão foi revista após recurso apresentado pelo Governo do Amazonas. Ao analisar o agravo, o juiz federal José Márcio Silveira considerou que os questionamentos apresentados na ação popular que deu origem ao processo podem demandar maior apuração, mas entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes que indiquem probabilidade de ilegalidade capaz de justificar a manutenção do bloqueio.
O magistrado também afastou o argumento de que o montante envolvido seria suficiente para interromper a operação. Segundo o entendimento apresentado na decisão, o elevado valor financeiro do empréstimo, isoladamente, não constitui fundamento jurídico para paralisar o processo de contratação.
Com a derrubada da liminar, o Governo do Amazonas poderá prosseguir com os atos administrativos para viabilizar o financiamento de R$ 1,462 bilhão enquanto a discussão judicial sobre a operação continua.
