Fiscalização no Complexo do Pitinga identificou lançamento irregular de efluentes. Empresa poderá apresentar defesa em até 20 dias.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 22.555.000 (R$ 22,5 milhões) à Mineração Taboca por lançar efluentes em desacordo com a legislação ambiental. A infração foi constatada no dia 7 de julho, durante fiscalização no Complexo Polimetálico do Pitinga, nas proximidades da Terra Indígena Waimiri Atroari, em Presidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus. A ação integrou uma operação realizada entre os dias 6 e 10 de julho.
A fiscalização reuniu equipes do Ipaam, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e representantes do povo Waimiri Atroari. Durante a operação, os técnicos percorreram áreas apontadas pelos indígenas como mais sensíveis aos impactos provocados pela atividade minerária, realizando inspeções em cursos d’água, estruturas operacionais e pontos de monitoramento ambiental.
A autuação teve como base a legislação ambiental estadual e federal que estabelece penalidades para o lançamento irregular de efluentes, conforme o artigo 87, inciso V, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, o artigo 62, inciso V, do Decreto Federal nº 6.514/2008 e o artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
Entre os locais vistoriados está o rio Tiaraju, afluente do rio Alalaú, onde os fiscais registraram alteração na coloração da água, elevada turbidez e mudanças em suas características visuais. Os registros fotográficos, audiovisuais e os levantamentos técnicos realizados durante a inspeção passaram a integrar o processo administrativo instaurado pelo Ipaam.
A empresa foi notificada e poderá efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa no prazo de 20 dias, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008.
As denúncias que motivaram a fiscalização apontavam mudanças na cor e no sabor da água, além da morte de peixes, peixes-boi e quelônios. Moradores e indígenas também relataram casos de alergias e problemas de pele após contato com a água dos rios da região, aumentando a preocupação com possíveis impactos ambientais e à saúde das comunidades.
Diante das denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Mineração definiram uma fiscalização para verificar os possíveis impactos das operações da mineradora nos rios Tiaraju, Alalaú e no igarapé Jacutinga. A investigação também passou a analisar a presença de metais na água e os possíveis reflexos sobre a fauna, a flora e as populações que dependem desses recursos hídricos.
Laudos produzidos por uma empresa contratada pela Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) identificaram a presença de metais como alumínio, chumbo e mercúrio em pontos dos rios analisados. Segundo o MPF, parte das amostras apresentou concentrações acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações.
Região é estratégica para conservação ambiental
O Complexo do Pitinga está situado em uma das áreas ambientalmente mais sensíveis da Amazônia. Além da proximidade com a Terra Indígena Waimiri Atroari, a região abriga importantes nascentes e cursos d’água que alimentam rios utilizados pelas comunidades indígenas e tradicionais para abastecimento, pesca, transporte e outras atividades de subsistência.
A Terra Indígena Waimiri Atroari possui aproximadamente 2,6 milhões de hectares distribuídos entre os estados do Amazonas e Roraima e é considerada uma das maiores áreas protegidas da Amazônia. O território abriga uma rica biodiversidade e desempenha papel fundamental na preservação da floresta, dos recursos hídricos e das espécies da fauna e da flora amazônicas.
Nas proximidades também está a Reserva Biológica do Uatumã, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada para preservar ecossistemas amazônicos praticamente intactos, a reserva abriga espécies ameaçadas de extinção e integra um importante corredor ecológico da Amazônia Central. Por essa razão, qualquer atividade com potencial de causar impactos ambientais na região é acompanhada de perto pelos órgãos de fiscalização.
Nos últimos anos, lideranças Waimiri Atroari têm relatado preocupação com possíveis alterações na qualidade da água dos rios que cortam o território indígena. Entre os principais relatos estão mudanças na coloração da água, redução da quantidade de peixes e suspeitas de contaminação por metais pesados, fatores que motivaram novas ações de monitoramento por parte dos órgãos ambientais e do Ministério Público.
Outro lado
Em nota, a Mineração Taboca informou que recebeu o auto de infração e que apresentará defesa dentro do prazo legal. A empresa ressaltou que a autuação representa um ato administrativo e que, por si só, não comprova a existência de dano ambiental.
A companhia também afirmou que os supostos impactos apontados pelo Ipaam estariam restritos à área operacional do Complexo do Pitinga, sem atingir o território da Terra Indígena Waimiri Atroari. Segundo a mineradora, suas atividades são monitoradas continuamente, em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais, e a empresa permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações.
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