Propostas sobre redução da jornada de trabalho e criminalização da misoginia seguem sem definição antes do recesso parlamentar.
O Congresso Nacional deve iniciar o recesso parlamentar sem concluir a votação de propostas consideradas prioritárias por diferentes setores. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, além do projeto de lei que criminaliza a misoginia.
PEC da escala 6×1 fica para o segundo semestre
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, continua parada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como não haverá reunião da comissão nesta semana, a proposta deverá ser analisada somente no segundo semestre, após o fim do recesso parlamentar.
Projeto que criminaliza a misoginia aguarda votação
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia — caracterizada pelo ódio e pela discriminação contra mulheres em razão do gênero. A proposta equipara esse tipo de crime ao racismo.
A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para que o projeto entre na pauta de quarta-feira (15).
Entretanto, o texto ainda não foi incluído na previsão oficial de votações da semana. Mesmo assim, a pauta pode sofrer alterações, e a proposta poderá ser incluída de última hora.
A urgência para análise do projeto foi aprovada pela Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto recebeu aprovação unânime em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema ainda divide opiniões entre os parlamentares e defendeu a construção de um consenso.
“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, disse Motta.
Os partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL) orientaram voto contrário ao requerimento de urgência. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está pronto para deliberação.
“Há várias divergências”, disse.
MP do Frete também pode perder validade
Outro tema que pode ficar sem votação é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida perde validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta do Senado por Davi Alcolumbre. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 17 de junho.
Inicialmente, a proposta do governo federal fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores à tabela oficial.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que participaram do bloqueio de rodovias em 2022.
Além disso, o parlamentar acrescentou uma anistia para penalidades relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete, previsto na Lei nº 13.703, de 2018.
Câmara prevê votação de 19 propostas
Na última semana antes do recesso, a Câmara prevê analisar 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as MPs em pauta estão propostas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Também estão previstos projetos que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas (PL 1.828/2023), além da proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais em vias públicas.
Senado analisa medidas provisórias
No Senado, a pauta inclui a MP 1.344/2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão da guerra no Oriente Médio.
Também está prevista a votação da MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
(*) Com informações da Agência Brasil
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