Comissão da Câmara aprovou projeto que reestrutura o TRT-4, com criação de vagas para juízes, cargos em comissão e funções comissionadas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre (RS).
Com a aprovação, o texto prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas.
Além disso, a proposta transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. Dessa forma, o tribunal terá uma nova estrutura de apoio, com impacto anual estimado em R$ 18,6 milhões.
Projeto segue para próxima etapa
O relator da proposta na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 956/15, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo o parlamentar, o texto também incorpora mudanças feitas pela Comissão de Finanças e Tributação, após solicitação do próprio tribunal.
Além disso, Motta afirmou que a medida pretende corrigir um “déficit histórico” do TRT-4 e fortalecer a estrutura da Justiça do Trabalho.
“Tal medida possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense”, declarou o relator.
Votação ainda depende do Plenário
Agora, o projeto precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.
Enquanto isso, a proposta continua em tramitação no Congresso Nacional. Caso receba aprovação nas próximas etapas, as novas vagas e funções poderão ser implementadas pelo TRT-4.
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