PGR defende a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e pede que a pistola apreendida durante blitz permaneça retida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o inquérito relacionado à arma registrada em nome do ex-presidente não aponta infração disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento da pena.
Segundo Gonet, a investigação não atribui ao ex-presidente qualquer conduta que justifique uma mudança na execução da pena.
PGR pede que pistola permaneça apreendida
Apesar de defender a continuidade da prisão domiciliar, a PGR sustenta que a pistola registrada em nome de Bolsonaro deve permanecer apreendida. A arma foi localizada durante uma blitz realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, destacou Paulo Gonet no parecer.
Ao concluir a manifestação, o procurador-geral afirmou que é favorável ao “regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, “mantendo-se a pistola apreendida”.
Defesa terá prazo para se manifestar
Agora, a defesa do ex-presidente terá 48 horas para apresentar manifestação sobre a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A investigação resultou no indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. O militar, responsável pela segurança de Bolsonaro, transportava uma pistola registrada em nome do ex-presidente quando foi abordado durante uma blitz na capital federal.
Polícia Civil aponta irregularidade no porte da arma
De acordo com a autoridade policial, o sargento portava a arma sem autorização formal do proprietário, situação considerada incompatível com a legislação vigente.
No entanto, o delegado responsável pelo inquérito esclareceu que o registro da arma de fogo de Jair Bolsonaro permanece válido. Por isso, ele concluiu que não há ilegalidade no fato de o ex-presidente manter a pistola em sua residência.
(*) Com informações da CNN Brasil
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