Nomeações seguirão critérios legais e disponibilidade orçamentária.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) iniciará, a partir de julho, a convocação dos candidatos aprovados no concurso público da Casa. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Adjuto Afonso (UB), após a homologação do certame, publicada no Diário Oficial e disponibilizada no site institucional.
Segundo o presidente, as nomeações ocorrerão com planejamento, responsabilidade fiscal e transparência.
“Estamos conduzindo esse processo com planejamento e responsabilidade. A convocação dos aprovados será feita de forma transparente, respeitando os limites legais e garantindo que a Assembleia continue funcionando com eficiência e equilíbrio financeiro”, afirmou.
Concurso da Aleam ofertou 100 vagas
Adjuto Afonso destacou que o concurso foi realizado após 14 anos sem seleção para a Casa. O certame ocorreu em dezembro do ano passado, sob a gestão do então presidente da Aleam e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), com organização da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ao todo, o edital ofereceu 100 vagas para provimento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além da formação de cadastro de reserva.
Primeiras convocações começam em julho
O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, informou que as primeiras convocações ocorrerão a partir de julho, respeitando as condições legais e a disponibilidade orçamentária.
“Já homologamos o concurso e agora iniciamos os trâmites internos. A partir do mês de julho podemos realizar convocações neste ano, e estamos fazendo um levantamento técnico para definir quantas pessoas poderão ser chamadas, sempre considerando a necessidade da Casa e o orçamento disponível”, explicou.
De acordo com Motta, o quantitativo da primeira convocação ainda será definido após reunião com a Mesa Diretora.
Além disso, ele lembrou que o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, o que permitirá a convocação gradual dos aprovados.
“O edital prevê vagas que serão preenchidas dentro desse prazo de validade. Não significa que todas serão ocupadas imediatamente, mas ao longo do período, conforme a necessidade administrativa e financeira”, destacou.
Nomeação e posse dos aprovados
Após definir o número de convocados, a Aleam publicará a portaria de nomeação no Diário Oficial.
Em seguida, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida para habilitação e participar do ato de posse.
Posteriormente, os novos servidores passarão por um período de integração na Escola do Legislativo, onde conhecerão o funcionamento da Casa, o Regimento Interno e o Estatuto dos Servidores antes de iniciarem as atividades nos respectivos setores.
Além disso, a Assembleia informou que poderá convocar candidatos do cadastro de reserva em casos de desistência ou impossibilidade de posse, sempre respeitando a ordem de classificação.
Lei de Responsabilidade Fiscal limita novas chamadas
Sobre os impactos do período eleitoral, Wander Motta explicou que a homologação do concurso dentro do prazo legal permite a realização das convocações. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para o aumento de despesas com pessoal nos últimos meses do mandato.
“O que me impossibilita chamar é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, este ano eu só posso fazer uma chamada, a partir do mês de julho. A próxima só poderá acontecer a partir de fevereiro”, concluiu.
(*) Com informações da Aleam
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