Relator afirma ter apoio suficiente na CCJ para avançar proposta que amplia a autonomia financeira e administrativa da instituição
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que já reúne apoio suficiente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central.
Relator da matéria, o parlamentar afirmou que conta atualmente com o voto favorável de 13 a 14 integrantes do colegiado, número que garantiria a maioria necessária para a aprovação do texto. A proposta está na pauta da comissão nesta quarta-feira (10).
Relator vê apoio suficiente para aprovar proposta
Segundo Plínio Valério, o cenário é favorável à aprovação da PEC na CCJ. A expectativa ocorre após semanas de articulação e debates em torno da matéria.
Caso o placar projetado pelo relator se confirme, a proposta avançará para a próxima etapa de tramitação no Senado.
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista
A análise da proposta foi adiada em maio após a apresentação do parecer do relator. Na ocasião, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva aos parlamentares para ampliar o prazo de discussão do texto.
Com o período de análise encerrado, a PEC retorna à pauta da comissão. Segundo Otto Alencar, a matéria deverá ser debatida normalmente pelos senadores.
Texto amplia autonomia e inclui regras sobre o Pix
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC busca ampliar a autonomia administrativa e financeira do Banco Central.
Além disso, o parecer apresentado por Plínio Valério inclui dispositivos relacionados ao Pix. O texto atribui ao Banco Central a competência exclusiva para regulamentar e operar o sistema de pagamentos instantâneos.
Entidades divergem sobre os impactos da proposta
A proposta ainda enfrenta resistência de setores da base governista e divide entidades ligadas ao Banco Central.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) avalia que a inclusão do Pix na Constituição pode reduzir a flexibilidade do sistema. A entidade argumenta que questões relacionadas ao orçamento e ao quadro de pessoal da instituição poderiam ser resolvidas por meio de legislação infraconstitucional.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) apoia a proposta. Segundo a entidade, a autonomia administrativa, financeira e orçamentária prevista na PEC é necessária para garantir a continuidade e o desenvolvimento de estruturas estratégicas do sistema financeiro, como o Pix.
Próximos passos da tramitação no Senado
Se a CCJ aprovar a proposta, o texto seguirá para análise e votação no plenário do Senado.
Somente após essa etapa a PEC poderá avançar nas demais fases de tramitação previstas no Congresso Nacional.
(*) Com informações da CNN Brasil
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