Texto prevê redução de tarifas, ampliação do comércio e maior acesso do Mercosul ao mercado asiático
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 571/26) segue agora para análise do Senado Federal e entrará em vigor após a ratificação de todos os países-membros.
Assinado no Rio de Janeiro em 2023, o acordo representa o primeiro tratado comercial firmado pelo Mercosul com um país da região Ásia-Pacífico, considerada uma das áreas mais relevantes para o comércio internacional.
Acordo amplia acesso do Mercosul ao mercado asiático
Pelo texto aprovado, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral para todos os produtos exportados pelo Mercosul.
Em contrapartida, o bloco sul-americano eliminará gradualmente, em até 15 anos, as tarifas aplicadas a 95,8% das linhas tarifárias de Singapura. O percentual corresponde a 90,8% do valor atualmente importado do país asiático.
No entanto, produtos considerados sensíveis para os países do Mercosul permanecem protegidos. Entre eles estão máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.
Exportações brasileiras podem ganhar impulso
Relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) destacou que o acordo amplia as oportunidades comerciais para o Brasil e os demais países do Mercosul.
“Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial para se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o agronegócio brasileiro deve estar entre os setores mais beneficiados.
“Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira”, disse.
Kataguiri também defendeu a diversificação das relações comerciais brasileiras.
“Cada vez mais a gente precisa se libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores político-econômicos possíveis do mundo, porque não sabemos em que momento o mundo pode entrar em conflito e a quais cadeias [comerciais] podemos perder acesso”, afirmou.
Ao comentar os termos da negociação, o deputado acrescentou: “Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou”.
Comércio eletrônico e investimentos também são contemplados
Além da redução de tarifas, o acordo estabelece compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços e facilitar investimentos entre as partes.
O texto também inclui um capítulo específico sobre comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro de fora da América do Sul.
A medida busca criar regras para fortalecer a integração digital e ampliar as oportunidades de negócios entre empresas dos países envolvidos.
Parlamentares destacam potencial econômico do acordo
O líder da Maioria na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou a importância estratégica de Singapura para o comércio internacional.
“Singapura é um dos maiores centros de negócios portuários do mundo, além de ser porta de entrada para a Ásia”, afirmou.
Segundo Chinaglia, o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura supera R$ 8 bilhões. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões correspondem às exportações brasileiras, enquanto aproximadamente R$ 900 milhões referem-se às importações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também ressaltou os impactos econômicos da medida.
“Será oportunidade para abrirmos os mercados do nosso país, as exportações, ajudando a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil”, declarou.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o acordo fortalece a estratégia de ampliação da presença econômica do Mercosul no cenário internacional.
Texto segue para análise do Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o acordo comercial entre Mercosul e Singapura será analisado pelo Senado Federal.
Se os senadores aprovarem o texto, o tratado ainda dependerá da ratificação de todos os países integrantes do Mercosul para entrar em vigor.
(*) Com informações da Agência Câmara
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