Pelo texto, o saque do FGTS poderá ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador
Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que trabalhadores usem dinheiro do FGTS para comprar armas de fogo, munições e acessórios de segurança. A proposta é do deputado Marcos Pollon (PL) e deve ser discutida na Comissão de Segurança Pública.
Pelo texto, o saque do FGTS poderá ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Para usar o benefício, será necessário apresentar autorização legal para compra da arma e comprovar regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército.
O projeto também exige que o comprador siga todas as regras já previstas na legislação, como avaliação psicológica, teste de capacidade técnica e ausência de antecedentes criminais.
Segundo o autor, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à compra legal de armas. Já críticos da proposta afirmam que o FGTS foi criado para proteção social, como casos de demissão, aposentadoria, doenças graves e financiamento da casa própria.
Se aprovado, o texto ainda passará por outras comissões antes de seguir para o Senado.
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