Projeto garante reserva de vagas para mães em vulnerabilidade.
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o projeto de lei que garante prioridade na contratação de mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta é de autoria do deputado Thiago Abrahim.
Projeto reserva vagas em contratos com o Estado
A medida determina que empresas contratadas pelo poder público reservem pelo menos 3% das vagas para esse público.
No entanto, a regra se aplica apenas a contratos com 30 ou mais trabalhadores. Além disso, as candidatas precisam atender aos critérios de qualificação exigidos para cada função.
Proposta busca inclusão e autonomia financeira
Segundo Thiago Abrahim, o projeto cria condições para que mães consigam conciliar trabalho e cuidado com os filhos.
Além disso, a iniciativa amplia a autonomia financeira dessas mulheres e melhora a qualidade de vida das famílias.
Medida combate desigualdade no mercado de trabalho
A proposta também atua diretamente na redução das desigualdades sociais.
Essas mães enfrentam desafios financeiros e emocionais, o que dificulta a permanência no mercado de trabalho. Por isso, a lei cria oportunidades mais justas.
Lei mantém exigência de qualificação profissional
O texto não elimina critérios técnicos. Pelo contrário, ele mantém a exigência de qualificação para garantir eficiência nos serviços prestados.
Dessa forma, o projeto equilibra inclusão social com qualidade na execução dos contratos públicos.
Proteção contra discriminação é garantida
A lei também protege as beneficiárias contra exposição e discriminação.
O texto prevê sigilo das informações e reforça a necessidade de um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo.
Medida fortalece política pública de inclusão
Com a aprovação, o Amazonas avança na criação de políticas públicas voltadas à inclusão social.
Além disso, a lei amplia o acesso ao emprego e garante mais segurança financeira para famílias que já enfrentam desafios diários.
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