Projeto-piloto do CNJ permite registrar casos online e fortalece combate à violência de gênero no TJAM e cartórios.
Manaus (AM) – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) passou a oferecer um canal eletrônico para recebimento e apuração de denúncias de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. A iniciativa integra um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser expandida para todo o país.
O serviço já está disponível online e pode ser acessado pelo link:
👉 https://goo.su/y5n0Fqv
Novo canal fortalece combate à violência de gênero
O objetivo é aprimorar a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero dentro das atribuições das Corregedorias.
O mecanismo vai reforçar a fiscalização em:
- unidades judiciárias;
- setores administrativos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM);
- serventias extrajudiciais (cartórios).
A proposta é coibir práticas de violência contra mulheres dentro do sistema de Justiça.
Como funciona o formulário de denúncia
Informações que podem ser registradas
No formulário eletrônico, a vítima pode informar:
- existência de processo relacionado ao caso;
- cidade ou comarca;
- vara ou setor onde ocorreu o fato;
- data ou período aproximado;
- se a violência ainda persiste;
- identificação do agressor e cargo ou função exercida.
Também é possível selecionar o tipo de violência:
- física
- psicológica
- sexual
- patrimonial
- moral
- institucional
Envio de provas
O sistema permite anexar documentos, como:
- fotos
- vídeos
- áudios
- atestados médicos
- boletins de ocorrência
- outros arquivos que ajudem na apuração
O canal ainda inclui termos de privacidade e autorização para uso de dados em estudos estatísticos.
Telefones de apoio imediato
Além do registro online, mulheres podem buscar ajuda urgente pelos contatos:
- Polícia Militar: 190
- Central de Atendimento à Mulher: 180
- Delegacia da Mulher: (92) 3214-2130
- Casa da Mulher Brasileira: (92) 98415-5788
Projeto é piloto do CNJ
A iniciativa foi proposta pela Corregedoria Nacional de Justiça e começou a ser discutida no Amazonas em outubro de 2025, seguindo as diretrizes do Provimento nº 201 do CNJ.
Após as tratativas, a CGJ-AM implantou o Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, criado pelo Provimento nº 524/2025 e assinado pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Núcleo usa tecnologia para monitorar casos
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli, o canal amplia o acolhimento às vítimas.
“O Núcleo conta com ferramentas tecnológicas modernas, garante atendimento adequado e transparência no processamento das representações. Também temos um painel de Business Intelligence com dados atualizados semanalmente”, afirmou.
Página institucional do Núcleo
Além do formulário, a CGJ-AM criou uma página exclusiva com informações sobre o projeto.
Acesse aqui:
👉 https://www.tjam.jus.br/index.php/nmpg-apresentacao
Parceria nacional
O Núcleo surgiu a partir de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJAM. O Amazonas foi escolhido como projeto-piloto, com previsão de expansão para outros estados.
Entre as atribuições estão:
- aplicar diretrizes nacionais de perspectiva de gênero;
- monitorar processos judiciais;
- consolidar dados estatísticos;
- produzir relatórios periódicos;
- promover capacitações;
- articular a rede de proteção à mulher.
A expectativa é tornar o atendimento mais ágil, humanizado e eficiente no combate à violência de gênero.
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