A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
O documento segue agora para análise em sessão do Congresso Nacional, prevista para ainda hoje.
Despesas e metas do orçamento
O relatório preliminar projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, alcançável apenas se o déficit for zero ou houver superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total, R$ 6,3 trilhões são destinados ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões vão para investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório informa que 28% do OFSS financiarão exclusivamente o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhão.
Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, utilizando recursos de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Conforme o parecer, ao descontar o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 será de R$ 4,5 trilhões, dos quais R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. O orçamento também prevê despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O relatório estima cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas, de caráter obrigatório.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, voltadas às bancadas estaduais, chegam a R$ 11,2 bilhões, enquanto as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
O parecer prevê ainda R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinados a despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pauta do Congresso
Além da análise do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais para o Orçamento de 2025. Entre eles estão:
- PLN 6/2025: destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
- PLN 18/2025: abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, usados em equipamentos e estudos náuticos para navios porta-contêineres.
