A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, considerado o pacote mais rígido já proposto pelo Congresso para enfrentar organizações criminosas. A bancada federal do Amazonas — estado historicamente pressionado pela atuação e expansão de facções — votou 100% a favor da matéria.
Entre os parlamentares amazonenses presentes em plenário, registraram voto “sim” Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD). Com isso, o Amazonas se soma aos estados que apoiaram integralmente o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A proposta aprovada endurece a legislação de maneira profunda. O texto estabelece que integrantes de milícias e facções passem a cumprir penas entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de líderes. Também eleva em 85% o tempo mínimo necessário para progressão de regime, dificultando de forma expressiva a saída do regime fechado. Na avaliação de especialistas que acompanharam a votação, a mudança praticamente elimina brechas para que chefes de organizações criminosas obtenham benefícios.
Outra diretriz central do projeto é a proibição de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para membros desses grupos, além do reforço nos mecanismos de apreensão de bens, ampliando o alcance patrimonial das investigações.
Derrite apresentou cinco versões até chegar ao formato votado em plenário, promovendo alterações em pontos importantes do texto enviado originalmente pelo governo federal. O relator alegou que o país vive um momento que exige uma espécie de “legislação de guerra em tempos de paz”, declaração que provocou forte reação de parlamentares governistas. Para críticos, o substitutivo muda o foco do Projeto Antifacção e, em alguns aspectos, enfraquece instrumentos da Polícia Federal.
Apesar do debate nacional, a bancada do Amazonas manteve posição coesa. Representantes do estado afirmam que o aumento de confrontos entre facções, o avanço do narcotráfico no interior e a violência urbana colocam o Amazonas em estado de constante alerta — e exigem respostas mais duras do Legislativo.
Após a aprovação do texto-base, a Câmara iniciou a análise dos destaques, etapa que pode alterar pontos específicos do projeto antes que ele siga para votação no Senado.
Para defensores da proposta, a aprovação representa um passo decisivo para frear o poder das facções que se ramificam por fronteiras, rios e centros urbanos. Para opositores, trata-se de um pacote punitivista sem garantia de estrutura operacional. No meio desse embate, o recado da bancada amazonense ficou explícito: qualquer medida que endureça o combate ao crime organizado tem apoio sólido do estado.
